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Rafael Rocha
Artigo ·
há 7 anos
O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?
As últimas notícias trazem problemas não só para o atual ministro da justiça SERGIO MORO, bem como para toda a estabilidade das instituições brasileiras, principalmente as que circundam o poder...
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Breno Tessinari de Carvalho
Artigo ·
há 10 anos
É válida a Cláusula de não concorrência por tempo indeterminado, ainda que a norma conste em contrato de trespasse?
Inicialmente, cabe a análise do dispositivo legal ligado à matéria: “Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco...
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